A pandemia trouxe mais um impacto nas relações de trabalho. Os processos trabalhistas envolvendo questões de teletrabalho, como o regime de home office, cresceram 270% durante o período da pandemia da Covid-19. Os dados foram apontados através de um levantamento realizado pelas Varas de Trabalho.
Horas extras não remuneradas, doenças ocupacionais relacionadas à falta de condições para a realização do trabalho e o aumento considerável nas contas de energia elétrica e internet estão entre os principais motivos que levaram os trabalhadores a acionar a Justiça do Trabalho.
Esse expressivo aumento fez com que parlamentares começassem a apresentar projetos para regular a relação entre empregadores e funcionários durante a pandemia. Um exemplo foi a Nota Técnica editada pelo Ministério Público do Trabalho com 17 recomendações para o trabalho remoto.
As recomendações incluem garantias de intervalos, horários flexíveis, apoio tecnológico, preservação de privacidade, medidas de controle de jornada e até criação de programas voltados para trabalhadores dispensados. No entanto, a nota técnica não tem o mesmo peso que uma lei.
Fonte: Jornal Estado de S. Paulo