O SURGIMENTO DO SISTEMA BANCÁRIO E DA PROFISSÃO DOS BANCÁRIOS NO MUNDO
A profissão de bancário é uma das mais antigas da civilização. Quando as moedas surgiram na época do Renascimento, notou-se a necessidade de criar instituições que as guardassem e emprestassem.
Com uma maior massificação do comércio no final da Idade Média, uma função acabou se tornando extremamente popular no velho continente europeu: o banqueiro.
Praticamente em toda a Europa, as pessoas chegavam com ouro para trocar por outras mercadorias que eram do interesse delas. As transações se tornavam cada vez mais frequentes.
E era o banqueiro que fazia essa mediação. Ele fazia a pesagem de moedas, avaliava a autenticidade das mesmas e até a qualidade dos metais, em troca de uma espécie de comissão. Nesse mesmo período surgiram as primeiras operações bancárias.
O nome “banco” foi criado pelos banqueiros judeus de Florença por causa da mesa onde eram feitas todas as trocas de moedas. E foi no ano de 1406 que o primeiro banco da Idade Moderna foi criado, em Gênova, na Itália. Com o passar dos anos, mais e mais bancos foram tomando conta do mundo e outros países foram criando seus próprios bancos, mas somente em 1983, que os serviços bancários eletrônicos foram criados na Escócia e acabaram se tornando uma forte tendência em todo o planeta.
O SURGIMENTO DO SISTEMA BANCÁRIO E DA PROFISSÃO DOS BANCÁRIOS NO BRASIL
No Brasil, a história da profissão bancária teve início no Maranhão, em 1799, com a tentativa de criação de um banco com espírito nacional, mas não vingou na época, pois a rentabilidade de operações comerciais era superior àquela das aplicações financeiras.
Até que em 1808 devido ao aumento da circulação da moeda no país ocasionado pela transferência da Coroa ao Brasil, houve a instituição do Banco do Brasil pela coroa.
EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS NO BRASIL
Os trabalhadores bancários começam a exigir direitos trabalhista no final do século 19, após a abolição da escravatura, e a primeira grande organização é a de socorro mútuo (chamado mutual), como uma resposta à ausência de normas institucionais nas relações de capital/trabalho.
HISTÓRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS, O PISO DA CATEGORIA, REAJUSTE E OUTROS
As primeiras normas legais de limitação da jornada de trabalho, de que se tem notícia no Brasil, remontam ao Decreto nº 313, de 17.01.1891, mas referia-se somente à limitação da jornada de trabalho do menor.
Nos anos seguintes, sugiram as previsões legais gerais sobre a limitavam a jornada de trabalho, mas foi só em 1932 após uma luta incessante do movimento dos trabalhadores bancários, do qual gerou a primeira grande greve, onde se reivindicou melhorias salariais e das condições sanitárias, em razão da incidência de tuberculose, que se teve vitória na conquista do chamado “horário higiênico”, diante de pareceres médicos que justificavam a redução da jornada de trabalho dos bancários, considerando todas as vítimas da tuberculose e da neurose.
A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 06 HORAS DIÁRIAS se fez necessária em razão do desgaste físico e mental provocado pela tarefa cotidiana voltada ao recebimento e pagamento de grandes somas em dinheiro, onde um erro de atenção poderia pôr o trabalho a perder, causando grande estresse no trabalho, além disso, as más condições de ergonomia dada por um trabalho permanentemente sentado podiam causar lesões como problemas de coluna por exemplo.
A redução da jornada de trabalho para seis horas só foi confirmada em 1933 pelo Decreto nº 23.322, de 3 de novembro de 1933 que marcou uma das maiores vitórias da categoria.
Assim previa o Decreto em seu Art. 1º, vejamos:
“Art. 1º A duração normal do trabalho dos empregados em bancos e casas bancárias será de seis horas por dia ou de trinta e seis horas semanais, só podendo exceder do horário diário nos casos previstos neste decreto, de maneira que a cada período de seis dias de ocupação efetiva corresponda um dia de descanso obrigatório.”
Em 1937, o governo de Vargas fecha o Congresso e instaura o Estado Novo, passando a legislar por decretos-leis e os trabalhadores bancários lutam por direitos já adquiridos, como a jornada de seis horas.
Em 1940, a conjuntura política nacional foi extremamente desfavorável aos trabalhadores, sendo o salário mínimo e a Justiça do Trabalho criados como instrumentos de manipulação da classe operária e em 1943 surge a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Neste sentido a CLT de 1943 estabeleceu para os empregados em “Bancos e Casas Bancárias” a jornada de seis horas contínuas ou trinta e seis horas semanais, exceto para os exercentes de cargos de confiança, com vencimentos superiores aos dos postos efetivos e com admissão da prorrogação da jornada em até oito horas diárias
Com o passar dos anos a luta da categoria dos bancários não cessou, em 1943 conseguiram o primeiro dissídio coletivo da categoria, com aumentos escalonados entre 15% e 45%.
Em 1946, estouram várias greves com a pauta sobre o salário mínimo profissional, além do piso e critérios de promoção, mas somente em 1952, com a Lei nº 1.540/1952, que alterou a jornada para seis horas diárias, com exceção dos sábados com duração era de três horas, perfazendo um total de trinta e três horas de trabalho por semana, além de um intervalo de quinze minutos diários, mantendo a exceção quanto aos exercentes de cargos de confiança.
Em 1961, o piso salarial foi questão principal dos trabalhadores Bancários grevistas, que conseguiram um reajuste de 40% a 70% e data-base unificadas em cinco Estados do país. No mesmo ano também é instituído o 13º salário.
Em 1969, por meio do Decreto-Lei nº 754/1969, foi acrescentado a CLT que as disposições do art. 224 da CLT não se aplicariam aos exercentes de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhasse outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.
No mesmo ano, ficou garantido aos bancários o sábado como dia de repouso remunerado, pelo Decreto-Lei nº 915/1969, por isso, a jornada semanal dos bancários foi reduzida em 30 horas e não mais 33 como previa a CLT.
Com o passar dos anos, diversas foram as reinvindicações dos bancários por melhorias de toda categoria, como ocorreu em 1978, ano ao qual o serviço bancário também passou a ser considerado essencial, cuja luta principal era a desvinculação do piso salarial dos bancários do salário mínimo, tendo nos anos seguintes dado prosseguimento ao um movimento mais intenso de greves, principalmente, para reajustes salariais da categoria e percebimento de benefícios, devido ao contexto político e econômico que o país estava inserido.
A GRANDE CONQUISTA DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS – A JORNADA DE TRABALHO DE 06H DIÁRIAS
A jornada de trabalho de 06 horas diárias para os trabalhadores bancários além de ter sido conquistada como uma garantia de um ambiente digno e saudável para os trabalhadores, também foi fruto de muitas reivindicações por meio de greves e muita luta desta classe profissional.
De fato, a evolução legislativa quanto à jornada de trabalho de 06 horas diárias foi, sem dúvida, em razão da grande incidência de tuberculose existente à época e dos transtornos psíquicos decorrentes do exercício da função, como transtornos psíquicos causados por assédio moral, síndrome do pânico, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Infelizmente, os bancos querem acabar com a jornada de seis horas e estão criando as condições que lhes garantam uma maior segurança jurídica para retirar de vez essa conquista. Não é de hoje que tentam destruir essa conquista histórica, principalmente, através dos “falsos comissionamentos” e por estratégica políticas, bastando relembrar o previa a Medida Provisória 905/2019, mas que foi revogada enquanto tramitava no Congresso.
O SURGIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS
A década de 90 trouxe um importante conquista para a categoria bancária. A assinatura da Convenção Coletiva Nacional em 1992 inaugurou o processo de unificação dos bancários, inicialmente, para dos bancos privados em nível nacional.
Até então, eram assinados acordos por região, com conquistas diferenciadas. Com a novidade, os bancários de todos os estados brasileiros passaram a gozar dos mesmos direitos, o que contribuiu para a organização de mobilizações nacionais, o que logo de início já proporcionou a conquista do aumento real de 5%, recomposição bimestral e ampliação do auxílio-creche de 72 para 83 meses.
AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES BANCÁRIOS
1933 – Conquista da jornada de seis horas de trabalho e 36 horas semanais;
1934 – Primeira greve geral da categoria, com conquista da estabilidade a partir dos dois anos de trabalho e criação do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB), extinto em 1967, durante a ditadura militar;
1943 – Surge a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com previsão sobre a jornada de seis horas contínuas ou trinta e seis horas semanais, exceto para os exercentes de cargos de confiança, com vencimentos superiores aos dos postos efetivos e com admissão da prorrogação da jornada em até oito horas diárias
– Valorização do piso salarial. Primeiro dissídio coletivo da categoria, com aumentos escalonados entre 15% e 45%.
1952 – Mantida a jornada para seis horas diárias, com a vigência da Lei nº 1.540/1952, mas alterada a jornada semanal para 33 horas semanais, por estabelecer a duração do trabalho aos sábados de três horas, além de estabelecer um intervalo de quinze minutos diários, mantendo a exceção quanto aos exercentes de cargos de confiança.
1957 – Garantia de recebimento de horas extras e da aposentadoria por tempo de serviço;
1961 – A “Greve da Dignidade” conquista o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
– Reajuste de 40% a 70% e datas-base unificadas em cinco Estados do país.
– Em campanha junto com outras categorias, os bancários e os trabalhadores brasileiros garantiram o 13º salário;
1962 – Fim do trabalho aos sábados;
1964 – é criado o Banco Central.
1966 – a instituição do FGTS em substituição a estabilidade decenal e a unificação dos fundos de previdência.
1967 – Valorização do piso salarial. reajuste de 30%.
1969 – por meio do Decreto-Lei nº 754/1969, foi acrescentado a CLT que as disposições do art. 224 da CLT não se aplicariam aos exercentes de funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhasse outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.
– Garantido aos bancários o sábado como dia de repouso remunerado, diante disso, a jornada semanal dos bancários foi reduzida em 30 horas, pelo Decreto-Lei nº 915/1969.
1981 – Conquista do auxílio-creche;
1982 – Unificação da data base de toda a categoria em 1º de setembro;
1983 – Criação da Central Única dos Trabalhadores;
1985 – Formação do primeiro Comando Nacional e deflagração da primeira greve nacional da história da categoria após o regime militar.
-Empregados da Caixa são reconhecidos como bancários e conquistam a jornada de seis horas e o direito à sindicalização;
1990 – Conquistado o vale-refeição;
1991 – Unificação nacional dos pisos salariais;
1992 – Assinatura da primeira Convenção Coletiva de Trabalho, válida para todo o país.
1994 – Conquista do Vale-alimentação;
1995 – Bancários são a primeira categoria a conquistar a Participação nos Lucros e Resultados em Convenção Coletiva de Trabalho;
1997 – Complementação salarial para afastados por doença ou acidentes e conquista da verba de requalificação profissional na demissão. Criada a comissão permanente de saúde.
1998 – Implementação do Programa de Prevenção, Tratamento e Readaptação de LER/DORT.
2000 – Inclusão na CCT da cláusula sobre Igualdade de Oportunidades;
2003 – Primeira campanha salarial unificada da categoria bancária com a inclusão dos bancários do BB e da Caixa. Após greve, trabalhadores dos bancos públicos conquistam a mesma PLR dos bancos privados;
2004 – Conquista, com greve, de aumento real de 1,7% no salário e de 5,7% sobre o piso.
2005 – Após greve vitoriosa, o BB assina pela primeira vez a CCT da categoria.
– Valorização do piso salarial. Bancários conquistam 0,9% de ganho real no salário.
– Empregados da Caixa conquistam equiparação do valor da cesta-alimentação da Fenaban.
2006 – Conquista do valor adicional de PLR e de 0,6% de aumento real.
– Pela primeira vez, a Caixa assina a Convenção Coletiva de Trabalho.
– Implantação de grupo de trabalho para debater assédio moral.
2007 – Conquista da 13ª cesta-alimentação e de 1,1% de ganho real.
2009 – Licença-maternidade de 180 dias.
– Valorização do piso salarial. Aumento real de 1,5%.
– Mudança no modelo de cálculo e melhorias da PLR adicional.
– Inclusão dos parceiros de mesmo sexo nos Planos de Saúde.
– Avanços na igualdade de oportunidades.
– 15 mil contratações no BB e na Caixa.
– Programa de reabilitação profissional.
– Criação de mecanismos de combate ao assédio moral.
2010 – Inclusão na CCT, pela primeira vez, de cláusula com mecanismo de combate ao assédio moral.
– Valorização do piso salarial. Ganho real de 3,1% no salário e de 11,6% no piso.
– Na segurança ficou assegurado: a obrigatoriedade do registro de BO, a divulgação de estatística semestral do setor, a garantia de transferência do bancário de agência em caso de sequestro e atendimento psicológico no pós-assalto;
2011 – Valorização do piso salarial. Aumento real de 1,5% no salário e de 4,3% no piso.
– Fim de divulgação de rankings individuais de produtividade.
– Avanços no combate ao assédio moral e no PCMSO.
– Aviso prévio proporcional.
– Cinco mil novas contratações na Caixa.
– Proibição do transporte de numerário por bancários.
– Avanço na igualdade de oportunidades.
– Vitória política sobre a “ameaça da inflação” com o aumento real de salário.
2012 – Valorização do piso salarial. Ganho real de 2% no salário e de 2,95% no piso, no auxílio-refeição, na cesta-alimentação e na 13ª cesta-alimentação.
– Cláusula garantindo os salários dos bancários afastados que aguardam perícia médica. Afastados por problemas de saúde, que ficam sem o salário e sem o benefício do INSS enquanto aguardam perícia ou devido à alta programada, passam a ter sua remuneração mantida.
– Conquista do segundo Censo da Diversidade (o primeiro foi realizado em 2008) com o objetivo de averiguar as condições de mulheres, negros e PCDs nas empresas.
– Implementação de projeto-piloto para experimentar medidas defendidas pelos bancários e vigilantes para a melhoria da segurança nos bancos.
– Realizar novo censo na categoria para verificar questões como gênero e raça, na perspectiva da igualdade de oportunidades.
2013 – Conquista do abono-assiduidade, que garante o direito a folgar um dia durante o ano.
– O combate ao assédio moral é ampliado com a proibição de envio de mensagens aos celulares dos funcionários para a cobrança de metas.
– Conquistada a não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados por doença ocupacional;
2014 – Aumento real para os salários;
– Bancos passam a custear exames de CPA-10 e CPA-20 exigidos pelas instituições financeiras, se o bancário for aprovado.
– Mulheres que forem demitidas e engravidarem durante o aviso prévio proporcional serão readmitidas.
– Cláusula específica para combater as metas abusivas;
2015 – Aumento salarial acima da inflação, além de reajuste ainda maior para vales refeição, alimentação e 13ª cesta.
– Combate ao assédio moral e às metas abusivas segue com a conquista de uma nova cláusula que trata de ajustes na gestão das instituições de modo a reduzir as causas de adoecimento;
2016/2017 – Pela primeira vez, os bancários fecharam acordo válido por dois anos, que se mostrou extremamente importante diante da aprovação da reforma trabalhista, que acabou com a validade dos acordos coletivos até sua renovação.
– Em 2017, a proposta garantiu 1% de aumento real para os salários e nas demais verbas.
– Todos os direitos foram garantidos;
2018/2019 – Mesmo em conjuntura adversa resultante da reforma trabalhista, a categoria bancária, organizada em seus sindicatos, conseguiu fechar um acordo de dois anos que manteve todos os direitos da CCT e ainda conquistou reajuste de 5% sobre salários e demais verbas (como PLR, VA e VR)
– Valorização do piso salarial. Aumento real de 1,31% em 2018
– Garantia de 1% de aumento real em 1º de setembro de 2019
- Parcelamento do adiantamento das férias
– Realização de novo censo da diversidade, para avançar na promoção da igualdade de oportunidades nos bancos para mulheres, negros e PCDs.
– Em uma primeira reunião com a Fenaban, ficou acertado que este novo censo seria complementado com a criação de agentes da diversidade nos locais de trabalho: um bancário responsável por promover debates sobre o tema. A segunda reunião já marcou o calendário de realização do censo.
2020/2022 – Valorização do piso salarial. Reajuste de 1,5%, dos Vales, Auxílios e PLR de 2020 e abono de R$ 2.000,00 em 2020.
– Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 0,5% de aumento real em 2021 para os salários e todas as verbas.
– Manutenção do home office até o fim da pandemia, sendo regulamentado em acordos de trabalho por bancos após esse período.
SABE QUAL É A ORIGEM DO DIA DOS BANCÁRIOS?
A data de comemoração da classe bancária é uma homenagem a um momento histórico de extrema importância para esses profissionais no país, pois no dia 28 de agosto de 1951, houve uma Greve da Categoria após receber uma proposta de reajuste salarial insignificante do governo. Os profissionais pediam, na época, 40% de melhoria salarial e melhores condições de trabalho.
A insistência e força dos profissionais daquela época se tornou um exemplo para toda a classe. Por isso, o dia 28 de agosto é lembrado como o Dia dos Bancários em todo o Brasil, conforme foi instituído pela Lei nº 4.368, de 23 de julho de 1964.