Nesta segunda-feira (30/03), o Senado aprovou o projeto que destina o valor de R$ 600 mensais aos trabalhadores informais devido à já caracterizada pandemia do novo coronavírus. O texto, que aguarda a sanção do Presidente da República, permite que o trabalhador receba o auxílio em três prestação mensais e está limitado a duas pessoas da mesma família. A mulher que for mãe e chefe de família poderá requerer o dobro do benefício, no valor de R$ 1,2 mil.
Para se enquadrar no grupo que tem direito ao repasse, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos;
– não ter emprego formal;
– exercer atividade de Microempreendedor Individual (MEI), ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020;
– não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, ou transferência de renda federal (quem recebe o Bolsa Família pode optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso);
– ter renda mensal individual de, no máximo, meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos;
– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70.
O auxílio pode ser interrompido em caso de descumprimento de qualquer dos benefícios.
*atualizado em 01/04/2020.