No dia 11 de dezembro de 2019, o STJ reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas, de que todos os salários que o segurado contribuiu durante sua vida. E não apenas os posteriores a julho de 1994 devem integrar a base de cálculo da RMI.
Isso significa que aposentados e pensionistas podem ter um acréscimo em suas aposentadorias através da ação revisional chamada de Revisão da Vida Toda, que tem o objetivo do afastamento da regra de transição do art. 3º da lei 9.876/99, fazendo com que todas as contribuições do segurado sejam contabilizadas.
A Revisão da Vida Toda é voltada para aposentados que deram entrada no pedido de aposentadoria de 2009 até 2019 e que contribuíam até 1994 com mais de um salário mínimo. Para saber se a pessoa tem direito ao aumento da aposentadoria é preciso fazer o recálculo do benefício, incluindo todo o período contributivo.
Para a revisão do valor da aposentadoria, é preciso ter alguns documentos em mãos, como o extrato de contribuição (CNIS), documento com foto, cópia do processo administrativo e concessão da aposentadoria, entre outros que podem ser encontrados no aplicativo MeuINSS.
Muitos aposentados e pensionistas podem ser beneficiados, mas antes de entrar com a ação revisional previdenciária é importante fazer um cálculo específico para saber para quanto poderá passar o valor da aposentadoria.