Dois dos principais bancos públicos já podem estar na mira do processo de privatização. Entenda mais sobre o assunto lendo o artigo completo e saiba como isso pode impactar a vida do trabalhador bancário.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil já vem sofrendo medidas que apontam caminhos para facilitar a privatização, tais como o fechamento de agências e a implementação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) para diminuir o número de funcionários. Em 10 de fevereiro deste ano, os trabalhadores bancários realizaram uma paralização por 24 horas demostrando serem contra o processo de privatização.
O banco possui 213 anos de história e, durante esse tempo, obteve especialização em investimentos no agronegócio, na pecuária, agricultura, atendendo o pequeno e médio agricultor. Porém, esse processo de privatização da instituição está em voga e vem sendo cada vez mais discutido. O Banco do Brasil é uma sociedade anônima, ou seja, parte das suas ações estão no setor privado. O governo tem poder de 50,5% das ações, já ocorrendo a privatização da seguridade.
O Banco do Brasil era o maior do país em número de ativos, mas acabou perdendo para o Itaú, e acaba por seguir perdendo mercado no crédito. A privatização acaba sendo uma política premeditada de encolhimento do banco, até que o mesmo acabe.
Com o fechamento das algumas agências, muitos municípios vão sentir o impacto, o que reflete diretamente na população desses locais que ficarão sem atendimento.
Caixa Econômica Federal
Em 2020, a Medida Provisória 995/20 foi criada, autorizando a Caixa Econômica Federal a estruturar operações para abrir o capital de suas subsidiárias e das empresas coligadas. Porém, no mesmo ano a MP perdeu validade sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. A MP foi editada em 7 de agosto e já tinha recebido mais de 400 emendas com sugestões de mudanças.
Com a privatização da Caixa, a população em geral sofrerá impactos. Um exemplo atual da importância da instituição veio por meio da pandemia do Covid-19 no ano passado, onde a Caixa atendeu em torno de 120 milhões de brasileiros, praticamente metade da população no repasse do auxílio emergencial. A estrutura pública conseguiu atender e amparar um grande contingente populacional.
Além do pagamento do auxílio emergencial, outros serviços são prestados pela Caixa, como a poupança, o FGTS, as loterias, o saneamento, os programas sociais e, graças ao seu caráter 100% público, participou ativamente da recomposição da economia em momentos de crise, e segue prestando serviços durante a pandemia. A criação do PRONAMPE – programa de apoio às pequenas e médias empresa para mitigar os efeitos econômicos da pandemia – foi uma dessas atividades.
A privatização da instituição federal é a mais rejeitada por parte da população. Uma pesquisa de opinião mostra que os brasileiros são contrários à privatização da Caixa Econômica. O levantamento da pesquisa destaca que 44% dos entrevistados rejeitam a venda da instituição. De acordo com a pesquisa, apenas 21% posicionaram-se a favor da privatização, enquanto outros 21% não souberam responder. O levantamento ouviu 1,2 mil pessoas.
No dia 09 maio de 2021, o Presidente da Caixa econômica Federal, Pedro Guimarães, descartou a possibilidade de privatização e afirmou que a empresa bate recordes de faturamento.
Demissões em Massa x Negociação com os Sindicatos
Com a possibilidade de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em alta, os bancos estão demitindo em massa seus funcionários.
De acordo com o 14º BOLETIM DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, até março de 2020, em comparação a dezembro de 2019, houve uma redução de 3.318 pessoas no quadro das estatais – só o Banco do Brasil reduziu 707 empregados.
Em relação à demissão em massa, verifica-se um importante questionamento. Afinal, poderia o banco demitir em massa sem a prévia negociação com os sindicatos? Mediante este questionamento, está pendente de julgamento o tema pelo Supremo Tribunal Federal.
Porém, o STF suspendeu no dia 20/05/2021 o julgamento que irá definir se a negociação prévia entre as empresas e os sindicatos é obrigatória nos casos em que ocorrerem as demissões em massa. O motivo da suspensão do julgamento foi um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, não possuindo data para retomada da análise da questão.
Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a 2 para definir se a dispensa em massa de trabalhadores necessita ou não de negociação coletiva. A maioria dos ministros julgou o recurso da Embraer contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos – em 2009, cerca de 4 mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.
O julgamento traz também à tona a questão que foi abordada com a reforma trabalhista que desobrigava as empresas de autorização prévia dos sindicatos de acordo com o artigo 477-A, cuja redação definiu que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”.
Em relação ao tema, só nos resta esperar o retorno do julgamento e a decisão após o encerramento da votação, para assim entendermos o posicionamento do STF sobre as demissões em massa.
Impacto nos serviços Bancários
Caso os bancos públicos sejam privatizados, quais serão os impactos nos serviços bancários?
O principal impacto será na quantidade de funcionários atingidos pelos cortes de gastos, o que ocorre de forma quase automática quando o setor privado passa a ter poder e domínio sobre um banco público, pois a visão do dono da estatal é o lucro, e reduzir o quadro de funcionários é uma opção.
A diminuição e o fechamento das agências bancárias também consistem em um forte impacto, já que com a redução no número de funcionários as agências acabam por fechar, o que atinge diretamente a população, como anteriormente mencionado.
Privatização dos bancos públicos x Soberania econômica do país ao mercado financeiro
Qual o impacto da privatização na economia?
A privatização atinge diretamente a economia do país, seja qual for a empresa ou o setor que passou a ser privatizado. O efeito mais direto da privatização é a injeção de capital nos cofres públicos ou nos das próprias organizações.
Há casos em que o dinheiro que foi obtido na venda das ações é inclusive, usado para saldar parte da dívida que a companhia possuía, como no caso da Embraer, por exemplo.
Entretanto, os efeitos a longo prazo são os mais abrangentes, já que uma empresa privada começa a contribuir com mais impostos e tributos que não entravam em sua totalidade nos cofres do governo.
Além disso, dependendo da amplitude do negócio, existe toda uma movimentação em termos de mão de obra, seja em relação às demissões que ocorrem ou novas contratações.
Os bancos públicos ajudam muito a economia nos momentos de crise. Um exemplo foi no ano de 2008, com o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O programa contribuiu para que o Brasil retomasse de forma célere a atividade econômica e não caísse na mesma situação aflitiva em que vários países caíram.
Os bancos públicos podem impulsionar tanto o setor da construção civil, quanto a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis. Isso demonstra o quão importantes são para o auxílio da população e para a economia.
Privatizar ativos significa delegar ao “mercado” a gestão
Com a privatização dos ativos, o “mercado” acaba sendo o responsável pela gestão dessas instituições públicas.
Os bancos estatais não serão mais um “freio” para os bancos privados, eles agora terão outra administração e a sua forma de atuação será alterada.
Qual banco irá atender a população com a privatização da Caixa Econômica Federal?
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute a política de privatização da Caixa Econômica e seus impactos na prestação de serviços.
A Caixa Econômica Federal, sendo o único banco 100% público, é a maior administradora de políticas públicas importantes para a diminuição da desigualdade social, operadora de programas sociais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outros. A abertura de capital implicaria em uma mudança no perfil do banco, que passaria a visar o lucro, causando um impacto direto na qualidade de vida da população, em especial a porção de baixa renda.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) ressaltou que a Caixa é o banco dos aposentados, da habitação, dos estudantes, das micro e pequenas empresas.
Programa de Demissão Voluntária (PDV)
O Plano de Demissão Voluntária, conhecido como PDV, é uma modalidade de desligamento em que a empresa oferece um pacote de benefícios ao funcionário que solicitar a demissão de forma voluntária.
Essa é uma estratégia utilizada em momentos de crise ou quando uma empresa precisa reduzir o seu quadro de funcionários. Nesse caso, o PDV é uma escolha estratégica para um novo modelo de negócios naquela empresa.
O plano de demissão voluntária produz como efeito no contrato de emprego a quitação geral e de nada mais o empregado poderá reclamar contra o antigo empregador.
Com a possibilidade de se ter a privatização dos bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão implementando o PDV para que os gastos e o quadro de funcionários sejam reduzidos, deixando milhares de bancários sem emprego.
No ano de 2021, o Banco do Brasil anunciou a abertura de dois PDVs com previsão de adesão de cerca de 5 mil funcionários. Através desse comunicado, foi anunciado também o fechamento de 361 unidades, 112 agências, 7 escritórios e 242 postos de atendimento no primeiro semestre do ano.
A Caixa Econômica reabriu o PDV em dezembro devido à baixa adesão, já que em novembro do ano passado o número limite era de 7,2 mil empregados, tendo deste número apenas 2,3 mil funcionários manifestando interesse no PDV como possibilidade de desligamento. De acordo com informações da instituição, a média de confirmação de adesões aos PDVs varia entre 1,81 mil e 2 mil.