Publicações

  • MP 936/2020: trabalhador com redução de salário ou contrato suspenso terá direito a auxílio do governo

    Nesta quarta-feira (01/04), o governo anunciou a Medida Provisória nº 936/2020, como uma iniciativa para enfrentar a crise gerada pela situação de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Dentre os pontos principais, a nova MP permite a redução da jornada de trabalho com redução de salário em até 70% por 90 dias e a suspensão do contrato de […]

    2 de abril de 2020 Leia Mais

  • Coronavírus: Governo do Rio vai regular funcionamento de bancos e lotéricas

    Nesta sexta-feira (27/03), o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial um decreto que regula o funcionamento de bancos e lotéricas durante o surto do novo coronavírus (COVID-19).    O decreto, assinado pelo governador Wilson Witzel, prevê que, para evitar aglomerações e cumprir as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, ambas as […]

    27 de março de 2020 Leia Mais

  • Coronavírus: projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal é aprovado

    Nesta segunda-feira (30/03), o Senado aprovou o projeto que destina o valor de R$ 600 mensais aos trabalhadores informais devido à já caracterizada pandemia do novo coronavírus. O texto, que aguarda a sanção do Presidente da República, permite que o trabalhador receba o auxílio em três prestação mensais e está limitado a duas pessoas da […]

    27 de março de 2020 Leia Mais

  • A MP 927 e o trabalhador bancário

    O Governo Federal, no dia 22/03/2020, editou a Medida Provisória 927. O intuito foi buscar solução para uma crise sanitária sem precedentes, que força o confinamento e a suspensão de grande parte da cadeia produtiva da população brasileira, com reflexos devastadores para a economia e para relações de trabalho, inclusive entre os bancários e as […]

    26 de março de 2020 Leia Mais

  • Para a concessão da justiça gratuita basta a declaração pessoal de pobreza

    A Declaração Pessoal de Pobreza é suficiente para garantir a justiça gratuita mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017/11). A decisão favorável foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, num processo em que uma bancária buscava o seu direito a não ter que pagar as despesas de um processo trabalhista. Oriundo do […]

    25 de março de 2020 Leia Mais

  • Entenda mais sobre a Revisão da Vida Toda

    No dia 11 de dezembro de 2019, o STJ reconheceu o direito dos aposentados e pensionistas, de que todos os salários que o segurado contribuiu durante sua vida. E não apenas os posteriores a julho de 1994 devem integrar a base de cálculo da RMI. Isso significa que aposentados e pensionistas podem ter um acréscimo […]

    25 de março de 2020 Leia Mais