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Banco de horas negativo: Bancários do Itaú aprovam acordo com direitos garantidos
Os trabalhadores bancários do Itaú, através de assembleia virtual, aprovaram o acordo de banco de horas negativo durante a pandemia da COVID-19. Tal acordo garante direitos aos bancários que estão afastados ou estão em regime de rodízio, além de abono das horas devidas nos meses de março e abril e desconto de 10% nas horas […]
21 de maio de 2020 Leia Mais -
Juíza aumenta prazo para aposentado pagar empréstimo consignado por efeito da pandemia da COVID-19
A juíza Viviane Souto Sant’Anna, da 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, deferiu liminar suspendendo por 120 dias os descontos mensais referentes a quatro empréstimos consignados que um aposentado obteve junto ao Banco Panamericano. No caso em questão, o contratante estava trabalhando como porteiro para melhorar sua renda. No entanto, foi dispensado por […]
13 de maio de 2020 Leia Mais -
Justiça decide que plano de saúde deve afastar carência e custear internação de emergência para tratamento de COVID-19
O juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde afaste a carência contratual e custeie a internação emergencial de um paciente para tratamento da COVID-19. A decisão foi baseada no artigo 35-C, inciso I, da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), que prevê a obrigatoriedade do atendimento […]
7 de maio de 2020 Leia Mais -
STF suspende trechos, mas mantém MP que flexibiliza leis trabalhistas
Na última quarta-feira (29/04), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender dois trechos da Medida Provisória 927/2020, que flexibiliza normas trabalhistas durante a pandemia gerada pela COVID-19. Após essas suspensões, os casos de coronavírus passam a ser considerados doenças ocupacionais, não precisando mais que o bancário comprove que contraiu a doença por causa do trabalho. Além disso, a […]
5 de maio de 2020 Leia Mais -
Governo Federal inclui atendimento bancário e cooperativa de crédito como atividades essenciais durante pandemia
Em decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29/04), o Presidente da República Jair Bolsonaro ampliou a lista de serviços e atividades considerados essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre as categorias incluídas, estão os trabalhadores de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres. No entanto, o texto do […]
30 de abril de 2020 Leia Mais -
Quem pode receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda?
A portaria 10.486/20 regulamenta sobre critérios, processamentos e pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), de que trata a MP 932, de 01/04/2020. Saiba quem pode, quem não pode e como receber o auxílio neste guia que produzimos para sanar suas dúvidas. Clique aqui para acessar o guia.
27 de abril de 2020 Leia Mais -
STF dispensa aval de sindicatos para realização de acordos trabalhistas durante pandemia
Na última sexta-feira (17/04), em julgamento por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou a necessidade de que os sindicatos deem aval nos acordos entre patrões e empregados para reduzir jornada de trabalho e salário durante a pandemia do novo coronavírus.
22 de abril de 2020 Leia Mais -
Sandro Torres Sociedade de Advogados em home office
Com o objetivo de cumprir os decretos vigentes e as recomendações das autoridades de saúde para a manutenção do isolamento social, nosso escritório segue adotando a política de trabalho remoto. Dispomos de tecnologia e ferramentas para operar em home office e nossos canais de atendimento estão totalmente disponíveis aos nossos clientes. Fale com a gente: […]
9 de abril de 2020 Leia Mais -
Tribunal do Trabalho do RJ libera saldo do FGTS independentemente da motivação do fim do contrato de emprego
A desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), autorizou, em 26/03/2020, um trabalhador a sacar o valor total do FGTS da sua conta devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A decisão foi tomada com base no artigo 20, XVI, alínea a, da Lei […]
3 de abril de 2020 Leia Mais